“Esta
é uma atitude de reparação por parte do Estado da Bahia e com a regularização
fundiária as pessoas que já possuem imóveis e propriedades poderão ter acesso
aos benefícios de diversos programas habitacionais, a exemplo do Programa
Nacional de Habitação Rural, que estava parado em Rio Real e agora pode ser
implementado”, lembrou em seu discurso o Deputado Joseildo Ramos. Já o Prefeito
Orlando Brito de Almeida emocionado com a importância daquele momento disse:
“São 670 hectares de terra que agora estão sob nossa responsabilidade e a
partir de hoje poderemos realizar a titulação das terras para os moradores e
proprietários, que ao longo de décadas têm esperado este importante momento”.
A
partir da entrega do título, as terras devolutas, antes pertencentes ao Estado
da Bahia, passam para o município de Rio Real, melhorando a ocupação dos
principais bairros da sede, e com esta regularização, o município também amplia
a sua receita com a cobrança legal de impostos. Para a população a vantagem de
tal ato é agilização na busca do documento oficial e definitivo de posse do seu
imóvel, além de poder negociar os seus imóveis utilizando recursos de linhas
financiamentos bancários.
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